07 Sep

Liberdade humana e liberdade divina: contingência ou necessidade?

Este trabalho tem por objetivo analisar a liberdade humana e a liberdade divina em relação às necessidades absoluta e hipotética e à contingência, focando tanto na questão da liberdade divina durante a criação e suas escolhas de acordo com os decretos livres de Deus, bem como na liberdade humana, tanto sob o ponto de vista da humanidade como do divino, buscando respostas para algumas questões que se seguem, das quais ressalto a que me parece mais intrigante: como a certeza divina de que algo irá acontecer é compatível com a liberdade das escolhas humanas?

. Contingência e necessidade

A liberdade divina é assegurada pelos livres decretos, garantindo a Deus a escolha do melhor dos mundos. Ao criá-lo vê a série inteira do universo, as ações e suas causas determinadas. Vale notar que todas as causas são determinadas, como demonstra Leibniz, haja visto que se fossem indeterminadas seria impossível até mesmo para Deus prevê-las, assim como não existiria sentido para as mesmas.

Os humanos, por outro lado, não têm essa garantia. A liberdade humana é dada pela bondade divina, sendo, portanto, parte do melhor dos mundos, e é exercida perante as contingências, de forma que as ações humanas não podem ser e ter necessidade absoluta, mas apenas necessidade hipotética, ou seja, as ações humanas poderiam ser de outra forma, sem implicar contradição, como implicaria, por exemplo, pensarmos um quadrado sem quatro ângulos retos. As ações de um homem específico poderiam ser de outra forma, mas não são pelo fato de que se fossem implicariam em outro homem, em outro mundo possível.

Antes de prosseguirmos, creio ser necessário recorrer brevemente ao parágrafo XIII do “Discurso de metafísica”, em que Leibniz expõe a diferença entre necessidade absoluta e necessidade hipotética, isto é, necessidade e contingência.

Começando pelo final do parágrafo, vê-se que Leibniz chama a atenção para o fato de que Deus escolheu criar o melhor mundo possível por um decreto, que estabelece criar o sempre o mais perfeito. Ao fazer essa escolha, Deus mostra que poderia ter seguido outro caminho, criando um mundo imperfeito. É da perfeição de Deus escolher criar o melhor dos mundos, portanto. É uma prova de sua bondade. Dentre os decretos de Deus está também o decreto sobre a natureza humana, que determina que o homem fará, embora livremente, sempre o que lhe parecer melhor. Deus perfeito, dotado de total liberdade, opta, então, por criar o melhor mundo possível, o mais perfeito, o que não implica que outros pudessem ser criados.

Pensar na impossibilidade de outros mundos seria, novamente, pensar a imperfeição divina e, por conseqüência, uma tragédia, beirando o espinosismo. Seria a negação de qualquer forma de liberdade, tanto divina quanto humana. Não poderia ser diferente: pensarmos Deus sem liberdade seria pensá-lo imperfeito e, por conseqüência, criador de um mundo que não seria o melhor. Deus perfeito só pode ser pensado se concedermos liberdade total. Note-se que não há contradição alguma em pensarmos um outro mundo possível, pelo contrário. A possibilidade de outros mundos passa a ser um indicativo de liberdade, em oposição à tragédia. Não há necessidade absoluta de este mundo ser como o é e não de outra forma, apenas necessidade hipotética.

Em sua correspondência com Clarke, Leibniz afirma mais uma vez que Deus escolheu dentre possibilidades e que negá-las seria contra a hipótese, afirmando ainda que Deus escolhe dentre possíveis, dos quais nenhum implica em contradição, quer dizer, de todas as escolhas divinas, nenhuma cria a impossibilidade absoluta de outras. E continua: “but to say that God can only choose what’s best, and to infer from this that what he does not choose is impossible, this, I say, is confounding of terms; it is blending power and will, metaphysical necessity and moral necessity, essences and existences” (CLARKE & LEIBNIZ, 2000, p. 37).

Sob a ótica divina, a melhor escolha é feita pela perfeição, enquanto que para as criaturas é feita com o que lhes parece melhor, sem que isso impeça o menos perfeito de ser possível, ou seja, a melhor escolha é feita pois parece melhor às criaturas, mas uma outra, oposta, não é impossível, mas rejeitada pela imperfeição.

Dessa forma vemos que o oposto é possível, não necessário. Como dito anteriormente, mesmo para Deus, as escolhas que faz não tornam seu oposto um absurdo. Essas contingências têm sua razão de ser. Essas contingências fizeram que as coisas fossem como fossem. Como existirmos, por exemplo. E necessário ex hyphotesi existirmos hoje, pois uma série de ações, de escolhas entre contingências, nos trouxe aqui, mas é perfeitamente possível pensar uma outra forma, uma situação completamente diversa, em que não existíssemos. Seria menos perfeito, talvez, mas não impossível, enquanto que o necessário, o absolutamente necessário, fundado no princípio de contradição ou mesmo em sua essência, independe de qualquer vontade, seja ela divina ou das criaturas, de forma que nem mesmo Deus pode pensar um triângulo com quatro lados. Deus tem o poder para aniquilá-lo, mas não para fazer dele uma coisa diversa. Transformar sua essência seria destruí-lo. As contingências baseiam-se em escolhas entre possibilidades, mas não podemos, como explicado, escolher um triângulo com quatro lados, posto que sua natureza ou essência o impede de ser assim.

Uma vez colocadas as questões da contingência e da necessidade, devo então me aprofundar no problema da liberdade humana, apontado anteriormente e de total importância para o questionamento que se seguirá. Embora Deus possa prever os futuros contingentes, isso não os torna necessários absolutamente, mas os torna certos. É certo, não necessário, que Adão será criado, irá pecar e terá filhos. É perfeitamente possível pensarmos em alternativas para Adão, não há contradição alguma nisso, embora essas alternativas impliquem também em outros mundos possíveis que não este.

O fato de tomarmos certas decisões e fazermos certas escolhas faz parte de nossa liberdade e Deus é onisciente dessas escolhas quando escolhe este mundo em detrimento aos demais possíveis. Se pensarmos a criação em relação à humanidade, porque estes humanos e não aqueles, veremos que Deus faz sua escolha com base no que vê nas nossas: vê-nos agindo, vê a seqüência do universo, e nos escolhe com base nisso. O fato de que essas coisas venham a ocorrer posteriormente, cada uma a seu tempo, se dá devido à permissão divina, não por sua escolha, quero dizer, Deus nos escolhe, mas não escolhe por nós. A escolha divina se dá somente no momento da criação, dando lugar à escolha humana posteriormente.

Como bem lembra Tessa Moura Lacerda em seu livro “A política da metafísica: teoria e prática em Leibniz”, Leibniz afirma que “Adão se determinou a pecar de acordo com certas inclinações que prevaleceram, mas essa determinação não destrói nem a contingência nem a liberdade” (LACERDA, 2005, p. 125).

A capacidade humana de refletir sobre suas ações, argumenta Tessa, tem um papel, senão o principal, para pensar a liberdade dos homens. Ora, é essa mesma capacidade de reflexão que atribuída a Deus nos mostra, em certo grau, suas escolhas e reflexões para tomar a decisão sobre esta criação e não outra. Uma vez tomada a decisão desta criação, não pode haver mudanças. Qualquer mudança feita por Deus após a criação implicaria em arrependimento e, por conseqüência, em Sua imperfeição. Aqui se apresenta, então, um ponto claro da diferença entre a reflexão divina, não afetada por paixões, e a humana.

A reflexão sobre os atos é, portanto, o reconhecimento das ações é também reconhecer-se como agente e, com isso, assumir responsabilidade moral sobre elas. Tessa, citando Leibniz, indica novamente o caminho: “a liberdade (…) consiste na inteligência, que envolve um conhecimento distinto do objeto da deliberação” (LACERDA, 2005, p. 127).

Para que haja liberdade não pode haver necessidade metafísica, ou seja, como já dito anteriormente, ela tem de ser possível e não implicar contradição. Qualquer acontecimento desse tipo é contingente, mas não sem sentido, posto que há razão para sua existência. Essa escolha, essa razão, é moral e sua conseqüência é necessária, embora não necessária absolutamente. Temos a impressão de necessidade, mas as escolhas, quando observadas, provam que seus opostos podem existir, o que não pode acontecer para o que é necessário por natureza.

Suponho que com base nessa reflexão, nessa razão moral, é que Deus decide criar o melhor dos mundos, firmando seu primeiro decreto, dando mostra de sua perfeição e de sua liberdade, conforme apontado anteriormente, afastando então a possibilidade de uma existência trágica. A bondade de Deus é, com isso, também demonstrada, pois podemos pensar, então, que os erros humanos, que a possibilidade de aprendizado a partir dessas falhas, faz parte do melhor dos mundos e que o melhor segundo nosso ponto de vista não é o melhor para Deus: se pensarmos, por exemplo, um mundo onde ninguém erra e todos são perfeitos e não tem nada a aprender, onde a evolução atingiu o ponto máximo, estaremos pensando, portanto, um mundo sem sentido, imperfeito por conseqüência.

Para os humanos, a cadeia de causas de acontecimentos é indemonstrável, mas podemos ter certeza de que nada que tenha acontecido em um momento qualquer foi necessário metafisicamente e que o acontecimento seguinte é necessário somente em relação ao anterior, ou seja, hipoteticamente, pois de fato poderia ser diferente, caso o anterior também o fosse. Nisso vemos onde entra a deliberação sobre nossas ações, o julgamento, a moral que assumimos perante eles, mudando o próximo de acordo com o anterior, fazendo com que a cadeia de acontecimentos siga um rumo de acordo com nosso aprendizado, como veremos a seguir.

O princípio do melhor rege também as inclinações da vontade. Como dito anteriormente, Deus decreta também que o homem busque o bem, o melhor. O espírito tende, então, para o lado que parece ter maior bem e, com isso, mesmo os erros que se cometem, mesmo as escolhas consideradas erradas, são as melhores possíveis naquele momento, quando foram tomadas, pois os humanos podem se enganar escolhendo um bem aparente no lugar do melhor. Deus determina que o homem busque o melhor, tenda para o bem, mas dessa forma há uma dupla inclinação, sendo a outra a inclinação da alma com relação à causa próxima.

Assim como atravessar o Rubicão está contido na idéia de César, tudo o mais, todas as suas decisões e ações também estão, assim como para qualquer outra pessoa: “os homens encontram em si mesmos as razões que determinam suas ações” (LACERDA, 2005, p. 129), na alma, princípio de suas ações e paixões.

Queremos o que nos agrada, mas como nem sempre temos distinção, esse agrado pode ser um mal, um bem menor (LACERDA, 2005, p. 137). Embora às vezes não façamos uso de nossa razão, não deixamos por isso de tê-la e isso não quer dizer, portanto, que não possamos fazer escolhas livres.

Essas percepções confusas, que impedem o julgamento do entendimento, paixões que afetam o julgamento inconscientemente, impedem-nos, às vezes, de entender as razões de nossos instintos. Embora tenhamos em vista o bem, tendemos a fazer coisas cujo julgamento não é claro, segundo as inclinações da alma, sem percebermos. Vemos, com isso, como a vontade pode contribuir com nosso julgamento, desviando nossa atenção.

Para um homem conhecer totalmente sua natureza, conforme citação da Teodicéia no livro de Tessa Lacerda, “seria preciso que ela [a alma] conhecesse perfeitamente todo o universo que está envolvido nela, ou seja, que ela fosse Deus” (LACERDA, 2005, p. 139).

Não é porque nos enganamos ou porque nos deixamos levar por tendências que não são claras que deixamos de ser livres. Não deixamos de ter a possibilidade de reflexão, que pode ser usada para orientar nossa vontade. Para Leibniz, o que caracteriza uma ação livre, a responsabilidade moral do homem, é a “possibilidade de buscar razões ou inclinações sobre seus desejos, a potencialidade de refletir sobre suas ações e influenciar pela razão os desejos futuros” (LACERDA, 2005, p. 140). A reflexão sobre uma ação a transforma em ação moral e quanto maior o uso do julgamento sobre a vontade, maior o uso da liberdade.

Em sua correspondência com Arnauld, Leibniz diz que ao escolher Adão, Deus não escolhe um Adão “vago”, mas também tudo o que será, também a sua posteridade. Tudo o que se segue dai tem necessidade hipotética: Deus escolheu o melhor Adão dentre outros possíveis. O ponto, entretanto, é que ao escolher a este Adão e não a outro, Deus não pode privar-lhe da liberdade.

Deus é livre ao escolher Adão e todos os seus descendentes, ao escolher Adão com estas inclinações e não outras, ao escolher o Adão que irá pecar e não outro. A questão que se coloca, então é se Adão é livre tendo sido escolhido pelo que é potencialmente, pelo que se sabia a seu respeito. Adão é livre mesmo que suas ações sejam certas, embora não sejam necessárias? Como alerta Arnauld em uma de suas cartas, o Adão possível escolhido ligou-se à mesma posteridade do Adão criado.

. Conclusão

O que sustento, seguindo Leibniz de perto, é que a humanidade é livre em suas almas e deliberações. Não me parece, contudo, que sejam livres de acordo com a onisciência de Deus, o qual a escolheu de uma forma e não outra. Deus, assim, sabia o que viria a acontecer: viu a seqüência do universo de fora do tempo, e assim foram feitas as escolhas. Do ponto de vista lógico, as ações não são necessárias, e do ponto de vista divino elas não são necessárias, mas certas. O Adão possível tornou-se o Adão criado, como disse Arnauld, e é livre, concluímos, somente enquanto não conhece suas ações futuras, como Deus as conhece, e pode deliberar sobre elas, embora Deus já as tenha previsto. Embora Deus não faça as escolhas pelos homens, me parece que, em certo nível, Sua escolha pelo melhor mundo possível já as fez.

Todo o universo está contido na noção de Adão, o mundo de acordo com seu ponto de vista está lá. Leibniz diz em sua correspondência com Arnauld, como citei anteriormente, que os eventos não são necessários, mas certos e exemplifica “é verdadeiro que poderia não fazer aquela viagem, mas é certo que farei”.

Embora a tragédia espinosana seja muito diferente do que vejo aqui, tendo a perceber que se Deus foi livre para escolher o mundo perfeito dentre as opções possíveis, somos livres também para escolher e agir de acordo com as opções que nos são apresentadas, mas somente de acordo com o ponto de vista da humanidade, ponto de vista de quem não sabe quais serão os próximos passos, de quem os teme e delibera para escolher o melhor a ser feito, enquanto que de acordo com a visão divina, tendo nos escolhido pelo certo – não pelo necessário – sejamos todos personagens de uma história cujo final é conhecido pelo criador, não por nós.

A despeito da forte afirmação, somos aqui levados a perceber que a liberdade que possuímos está na ignorância do porvir, está apenas nas decisões que tomamos ignorando o que faremos a seguir, ou tendo apenas uma vaga idéia. A liberdade está, desse modo, em nossa responsabilidade moral, nas decisões que assumimos, em nossos atos. Pergunto-me, então, sabendo que tal questão não deve ser tratada com superficialidade, se a onisciência divina e a escolha pelo melhor dos mundos não é, em si, a criação de uma tragédia humana, como Édipo, por exemplo, fugindo de seu destino, ignorando que a própria fuga o levará de encontro a ele.

Referências bibliográficas
CLARKE S., LEIBNIZ, G.W., Correspondence, Indianapolis, Hackett, 2000
LACERDA, T., A política da metafísica: teoria e prática em Leibniz, São Paulo, Humanitas, 2005
LEIBNIZ, G.W., Discurso de metafísica e outros textos, São Paulo, Martins Fontes, 2004

Links relacionados:

  1. Natureza e liberdade em Espinosa
  2. Liberdade, transgressão e moral
  3. O melhor dos mundos

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