Antinomias kantianas

Procurei um texto que escrevi há anos pra reler, motivado por uma curiosidade despertada ao ler Liber Os Abysmi (CDLXXIV), que lida com vários tópicos de Filosofia com que tive contato.

O chato é que perdi a primeira parte das anotações, referentes à primeira classe de antinomias, usadas para apresentar uma aula há algum tempo. O lado bom é que esse bando de chupim que aparece aqui pra sugar material e “fazer” (copy & paste) trabalho sem ler os livros vai ter que pesquisar mais.

Vou deixar o que tenho assim mesmo, aqui no site, assim não perco o restante e quem se interessar (de verdade) pode fazer algum uso.

Segue do jeito que está, sem adaptações e sem revisão gramatical:

Vimos que na primeira classe de antinomias, as antinomias matemáticas, a falsidade era representar o contraditório, como explicado anteriormente, como conciliável num conceito. Já na segunda classe, as antinomias dinâmicas, a falsidade está em representar como contraditório o que pode ser conciliado. Aqui, nas antinomias dinâmicas, ao contrário das matemáticas, ambas podem ser verdadeiras, se corrigido o equívoco que as separa, a saber, a confusão da razão em relação a coisa em si e fenômeno.

Nas antinomias dinâmicas não há necessidade de homogeneidade na concatenação de seus elementos, como é esperado que haja nas antinomias matemáticas, onde é necessária a grandeza do que é extenso. Aqui pode-se ou não ter homogeneidade, pois a causalidade não a exige.

Na terceira antinomia temos a oposição da tese, que afirma haver no mundo causas dotadas de liberdade, e da antítese, que afima não haver liberdade, mas sim necessidade natural. Para que essas afirmações contraditórias sejam verdadeiras é necessário que tomemos, equivocadamente, os objetos do sensível por coisas em si e as leis naturais como leis de coisas em si ou que, por outro lado, no segundo caso, tomássemos o sujeito da liberdade e demais objetos apenas como fenômenos.

Kant diz que a necessidade natural refere-se a fenômenos, enquanto que a liberdade diz respeito apenas à coisa em si e que, compreendido dessa forma, não há contradição em admitir ambas as espécies de causalidades.

“No fenômeno”, diz Kant, “todo efeito é um acontecimento ou algo que ocorre no tempo”. Leis da natureza fazem com que o fenômeno deva ser precedido por uma determinação da causalidade de sua causa. Acontece, porém, que a determinação dessa causa deve ser um evento, que, por sua vez, também teve uma causa. Não é possível pensar qualquer sucessão temporal entre ela e o efeito sem que a causa tenha começado a agir, pois se assim fosse teríamos de pensar tanto a causa quanto o efeito tendo existido sempre.

Kant afirma que “a necessidade natural é a condição segundo a qual são determinadas as causas eficientes”. É necessário, no entanto, atenção para não cair em equivoco, como alerta Kant na Crítica da Razão Pura: “se tudo acontece segundo simples leis da natureza, sempre haverá somente um início subalterno e jamais um primeiro início; conseqüentemente, jamais haverá uma completude da série do lado das causas procedentes umas das outras. Ora, a lei da natureza consiste precisamente em que nada acontece sem uma causa suficientemente determinada a priori. Logo, a proposição segundo a qual toda causalidade é possível somente conforme a lei da natureza contradiz a si mesma em sua ilimitada universalidade, e por isso não pode ser admitida como a única causalidade” (Crítica, pg. 294, prova da 3a. tese).

Temos, com isso, que se a liberdade é propriedade de certas causas dos fenômenos, considerados como acontecimentos, deve, por isso, poder começá-los por si mesma, sem precisar que outra causa determine seu início. Nesse caso a causa não deve ser tomada como fenômeno, mas apenas como coisa em si e apenas seus efeitos devem ser tomados como fenômeno. A nota do parágrafo 53 explica que “a idéia de liberdade verifica-se apenas na relação do inteligível como causa com o fenômeno como efeito”. Concluímos que a liberdade não pode ser atribuída à matéria, ao sensível, pois, se assim fosse, não teríamos mais a conexão dos fenômenos por leis naturais e, como diz Kant, “desapareceria na maior parte a interconexão dos fenômenos determinando-se mutuamente … e com ela quase desapareceria o critério da verdade empírica, que distingue a experiência do sonho” (Crítica, nota à antítese da 3a. antinomia).

Se concebemos que é possível que os inteligíveis possam influenciar os fenômenos, podemos também conceber que, embora o mundo sensível precise de uma conexão de causa e efeito, essa causa, que não é fenômeno, pode ser dotada de liberdade. Com isso poderemos compreender que natureza e liberdade podem ser atribuídas a uma mesma coisa, ora como fenômeno e ora como coisa em si, respectivamente. Cabe, então, questionar se a causalidade da causa teve um começo (necessidade natural) ou se a causa pode originar um efeito na linha do tempo sem que sua causalidade tenha início (liberdade). Com relação à esta última possibilidade, Kant afirma, na nota do parágrafo 53, ter tocado justamente o problema da metafísica.

Podemos dizer, por exemplo, que o homem é livre pois seus atos são determinados pela ação do dever em sua razão, objetivamente, ou seja, são determinados por idéias que valem para todos os seres racionais. A razão pode ser determinada pelo dever, mas seus atos se dão no sensível, de forma que sua causalidade é liberdade por não haver sido determinada por princípios sensíveis. Podemos então dizer que as ações estão sujeitas à necessidade natural enquanto fenômenos, mas são livres enquanto “consideradas somente em relação ao sujeito racional e a sua faculdade de agir segundo a razão pura”.

Independentemente do ser racional ser ou não causa dos efeitos no mundo sensível, a lei natural prevalece. Kant explica lei natural como “a determinabilidade de todo acontecimento do mundo sensível por leis constantes, consequentemente, uma relação causal no fenômeno, permanecendo incógnitas a coisa em si e a causalidade da mesma”.

A razão é livre se produz ações cujos efeitos no mundo seguirão leis constantes, sendo assim causa das leis naturais e, caso contrário, mesmo que os efeitos decorram puramente de leis naturais, sem influência da razão, ainda assim será livre, posto que é impossível que seja determinada pela sensibilidade. Conclui-se aqui que a liberdade não prejudica a lei natural dos fenômenos, assim como o inverso, que também é verdadeiro.

Sobre a conciliação de liberdade transcendental com a necessidade natural, vemos que toda ação é, em relação a princípios determinantes objetivos, um início primeiro embora, na série de fenômenos, não seja mais que um início subalterno, precedido por outro, e assim sucessivamente. Isso nos permite conceber que os seres podem começar por por si mesmos uma sequencia, posto que a causalidade é determinada como coisa em si.

O agir do dever, sendo em si, é liberdade, mas as ações do homem, mesmo como um ser livre, obedecem, enquanto fenômeno, à sua causalidade, sem que haja aqui uma relação temporal. Na causalidade a causa age como uma coisa em si, na série de eventos como um fenômeno, livre na primeira e determinada pela necessidade natural na segunda.

Com isso Kant garante ainda que a liberdade prática, aquela em que a causalidade que determina a razão tem princípios objetivos, exista sem causar prejuízo para a necessidade natural.

No caso da quarta antinomia, uma vez que compreendemos a causa no fenômeno como sendo coisa em si, diferentemente da causa dos fenômenos, ambas podem, novamente, ser verdadeiras, de acordo com a maneira como são tomadas. Não há causa empírica do mundo sensível que seja absolutamente necessária, pois o ser necessário, a causa necessária para este mundo, é em si, e o equívoco é confundir as propriedades dos fenômenos com as propriedades das coisas em si, unindo-as em um conceito.

Na Crítica, na prova da tese da quarta antinomia (a saber: “na série das causas mundanas há um ser necessário”), Kant argumenta que o mundo dos sentidos contém uma série de mudanças e que sem essas não teríamos a representação temporal, condição de sua possibilidade: uma mudança necessita uma condição temporal precedente. Para uma série completa de mudanças é necessário chegar ao absolutamente incondicionado e, portanto, se há mudanças em consequência de algo, esse algo é necessário.

Partindo de que esse ente necessário esteja fora do mundo, toda mudança derivaria de algo fora do mundo dos sentidos, o que é impossível, diz Kant. Se o início de uma série temporal só é dado no tempo, sua condição também tem de existir no tempo. Na série temporal, empírica, não há necessário, mas uma sequencia de condicionados e condições, que, por sua vez, também são condicionadas. Vemos, entretanto, que essa série nos remete a uma causa dos fenômenos não condicionada, mas necessária, que é uma simples idéia da razão.

Kant afirma, na nota à tese, que a demonstração tendo como fundamentos os fenômenos e o regresso segundo leis empíricas da causalidade, não pode, posteriormente, passar a algo que não pertence à serie, ou seja, ao em si. Se a relação é sensível, só pode ser garantido um retorno segundo leis da sensibilidade enquanto esse regresso pertencer à série temporal.

Quanto à contingência, o oposto do que muda não é seu oposto contraditório, que poderia ter sido em seu lugar, pois é possível em outro tempo. O fato de uma coisa seguir à outra, movimento e repouso, por exemplo, não forma oposição. Não podemos, por isso, pensar que no lugar de movimento poderia ter havido repouso, posto que temos aqui um exemplo de contingência empírica, não inteligível. Temos então apenas a prova empírica de que o novo estado não poderia ter ocorrido sem o estado anterior como causa. Causa esta que, mesmo admitida como necessária, deve pertencer ao tempo, aos fenômenos.

Ainda na crítica, mas agora em relação à prova da antítese (“nesta série nada é necessário, tudo é contingente”), vemos que se o mundo é necessário ou se há nele um ente necessário, teria então de haver um início incondicionalmente necessário, ou seja, um início sem causa, que ainda assim pertence aos fenômenos, contradizendo suas leis de determinação no tempo; ou ainda que a série não teria início algum, ainda que fosse contingente e condicionada em suas partes mas necessária e incondicionada em relação ao todo, contradiria-se novamente, pois como diz Kant: “a existência de uma quantidade não pode ser necessária se nenhuma parte dela possui uma existência em si necessaria”.

Se imaginamos uma causa necessária fora do mundo esta teria, assim mesmo, de começar a agir e, consequentemente, sua causalidade seria no tempo, pertencendo aos fenômenos, ao mundo. Assim, se voltássemos na série, encontraríamos a própria causa no mundo, contradizendo mais uma vez a suposição.

Ao dizermos que há um ente necessário, o tempo passado engloba a série de todas as condições, até o incondicionado. Já ao dizermos que não há ente necessário, a série temporal inclui todas as condições, mas, nesse caso, nem todas são condicionadas, posto que se considera a contingência de tudo que há na série temporal.

No parágrafo 54, Kant conclui a exposição das antinomias, reforçando que tratam-se da razão aplicando seus princípios ao mundo sensível e insiste que o leitor se esforce em entender como a razão entra em conflito consigo mesma por não separar os fenômenos das coisas em si, tomando aqueles como estas.

Já no parágrafo 55, Kant afirma que a idéia teológica é o ideal da razão pura e que seu exercício dá origem a explicações transcendentais, ou seja, dialéticas. Assim sendo, a razão não parte da experiência, mas, pelo contrário, parte de puros conceitos do que deveria ser a totalidade absoluta e através da idéia de um ser perfeito “desce à determinação da possibilidade e portanto também da realidade das demais coisas”, derivando tudo da idéia de um ser não empírico, mas onde pode encontrar a conexão, ordem e unidade que encontra no sensível.

Remetidos à Crítica no final do parágrafo, vimos que o conceito de um ente dotado de realidade suprema é facilmente adaptável ao conceito de incondicionalmente necessário. Kant afirma que a razão humana se convence da existência de um ente necessário qualquer e nele reconhece existência incondicionada para, então, procurar o conceito fora de toda condição e o encontra como sendo condição suficiente de todas as outras coisas. Dessa forma, o todo, unidade absoluta, comporta o conceito de um ente único, supremo, que a razão reconhece como fundamento originário de tudo, existente de modo absolutamente necessário.

Links relacionados:

1. A possibilidade da metafísica em Kant