Thomas N. Corns afirma que os republicanos ingleses, “blundered into the foundation of the republic without a constitutional theory, without a sustained critique of other models, without a vision or an image of the state they were founding, and even without an appropriate political vocabulary” (ARMITAGE & HIMY & SKINNER, 1998, p. 26), chegando mesmo a afirmar que Milton era antes um regicida que um republicano. Quanto à afirmação de que não havia um modelo e de que os republicanos escolheram esse sistema simplesmente por não terem mais a figura do rei, embora não tenha o tempo de pesquisa do autor em questão, não posso concordar com suas afirmações, tendo em vista o detalhamento do modelo de estado feito por James Harrington em Oceana, bem como com dos textos de Milton tomados como base para este trabalho. Embora Milton defenda com veemência o regicídio, em sua argumentação existe razão para tanto, como veremos adiante.

Corns defende, ainda, que nos escritos de Milton não havia um argumento republicano, apenas valores republicanos. Questiono, então, se não podemos considerar esses valores, contidos na tradição republicana, como base de uma argumentação republicana? Acredito que seja possível afirmar isso, se levarmos em conta que esses valores, aliados à referência de um governo misto e à existência de um parlamento (MILTON, 2005, p. 38), contém muito da tradição, indicando o caminho de um modelo, através de outros autores, inclusive.

Em Milton and Republicanism, Martin Dzelzainis cita o Behemoth, de Hobbes, onde este afirma que “they read the books written by famous men of ancient Grecian and Roman commonwealths, in which popular government was extolled by the glorious name of liberty, and monarchy disgraced by the name of tyranny, they quite simple fell in love with their forms of government” (ARMITAGE & HIMY & SKINNER, 1998, p. 4).

Dzelzainis afirma, por sua vez, que “no matter how the political landscape altered during the Civil War, Milton always sought to discern in the contours of the mixed state” e continua, citando Fink, “it was solely because he now thought that a republic was superior to a monarchy as a means of realizing the ideal mixed state”. (id., ibid, p. 8). Embora não houvesse tradição republicana na Inglaterra e se concordarmos ao menos com a não existência de um vocabulário puramente republicano, olhando pela ótica de Mostesquieu, podemos partir de que a Inglaterra possuia mais do que ideais e valores, pois tratava-se de uma “republic that hides under the form of a monarchy” e que “it’s a republicanism that embraces the liberty of the individual, understoood as the feeling of individual security, as its purpose” (SULLIVAN, 2004, p. 4).

Ainda em Sullivan, encontramos a afirmação que o que há em comum aos republicanos ingleses, de Nedham a Sidney, é que “their liberal republicanism eventuates in an understanding of politics that makes the private primary – that is, the right of the individuals – but relies heavily on a public means to effect that end. It brings the citizens into the public realm by relying on them not only to elect their representatives but also to be constantly vigilant so that they can act with dispatch and decisively – even vengefully – when those representatives forsake their interests and violate their rights” (id., ibid., p. 9). Embora Sullivan não cite Milton dentre os republicanos que defendem essas idéias, podemos encontrá-las, claramente, em “A tenência de reis e magistrados”, por exemplo.

Se acompanharmos as discussões dos diferentes grupos de republicanos, teremos a impressão de que estavam unidos, naquele momento, mais pelo contexto prático que por uma unidade de idéias, porém não podemos negar que existia um contexto filosófico, uma filosofia moral, baseada em virtudes, para as quais a liberdade era condição necessária. É necessário analisar também se as discussões ocorridas, em diversos níveis, dentre esses diferentes grupos, não fazem também parte do modelo republicano. Como dito anteriormente, embora não houvesse um vocabulário apropriado, nenhum dos autores escrevia em uma linguagem apenas política. Escreviam com base no humanismo, cristianismo, ciência e nas leis (SCOTT, 2004, p. 9).

O liberalismo, segundo Sullivan, “posits that individuals are the bearers of natural rights and that all are by nature equal and free. Such natural equality and freedom dictates that there are no natural governors and no natural governed. (…) Political power, then, finds its origin in the consent of the governed. (…) The individual is prior to the state” (ARMITAGE & HIMY & SKINNER, 1998, p. 26). Vemos, então, que os direitos naturais do indivíduo se dão antes no domínio privado que no domínio público. Os escritores republicanos tentam mostrar que o interesse privado na política é muito característico de monarquias e tiranias, e que o interesse público é uma das virtudes de uma comunidade cívica que se auto-governa, chamada por Milton, em “Of education”, de “Solid thing” (SCOTT, 2004, p. 8), e que vai além de uma commonwealth,.

Embora o regicídio esteja sempre à frente da argumentação miltoniana, tanto quando defende o julgamento como quando justifica o feito em “Defesa do povo inglês”, vemos em todo seu discurso o conteúdo que o envolve, a defesa de valores, a defesa de direitos. Milton é a favor da deposição de tiranos, não de um em particular, como pode parecer, e isso fica mais do que claro, defendendo mesmo que isso seja feito em qualquer caso de usurpação, desde que feito com justiça por quem o depõe. Justiça, aliás, é um dos ideais que mais defende, junto à liberdade, para que não ajam como o tirano deposto: “o vulgo a julga de acordo com o caso e os doutos a julgam de acordo com o propósito de quem pratica esse ato” (MILTON, 2005, p. 31).

Basicamente, os motivos de Milton ao defender a deposição de reis são, a saber, que os homens têm direito à liberdade e, consequentemente, à escolha. Me parece injusto, portanto, deixar isso de lado e chamá-lo meramente de regicida. Vejo que parte da força de sua argumentação a favor do regicídio dá-se não apenas por causa do direito a ele, demonstrado inclusive através das Escrituras, mas principalmente por causa dos exemplos dados pela História.

A argumentação de Milton em defesa do regicídio usa como exemplos, na maioria dos casos, modelos onde os tiranos foram julgados e condenados ou, no mínimo, assassinados por não agirem como deveriam, pois “o poder real nada mais é senão um pacto ou estipulação mútua entre o rei e o povo” (id., ibid., p. 35). “Não resta dúvida de que a hora da renúncia à fidelidade é de fato o momento exato da deposição do rei ou da rainha” (id., ibid., p. 33).

Milton parece dizer que o “cargo”, como faz questão de lembrar, de rei parecer levar seus possuidores à tirania, de forma que qualquer rei passa a ser um tirano em potencial: “com que propósito se menciona a graça de Deus no título dos reis, senão para que eles não reconheçam nenhum senhor?” (id., ibid., p. 55). Os exemplos históricos dados por reis depostos e reempossados mostram que o sentimento de vingança é uma constante, tornando-se perigoso para os depositores que “sem esse poder natural e essencial de nação livre, ainda que mantenham as cabeças erguidas, em boa conta eles nada mais são que vassalos e escravos” (id., ibid., p. 46).

A tirania pode ser menos explicada por um motivo tão superficial quanto o nascimento, sequer suficiente para fazer um rei, do que pela eleição que “muito mais do que o acaso, obriga um homem a se contentar com o que sofre por causa de sua má escolha” (id.,ibid., p. 53). Não dar direitos especiais a homens feitos nobres pelo acaso é, também, algo levado em conta. Se um rei não se faz por nascimento, porque se fariam os demais, sua corte, seus funcionários? Estes homens, para qualquer posição que venham a ocupar, devem ser escolhidos, por que no “princípio duques, condes e marqueses não eram títulos hereditários, títulos vazios e fátuos, mas nomes de confiança, de cargos” (id., ibid., p. 91).

A título de conclusão, não posso crer, portanto, que Milton fosse apenas um regicida, como propõe Corns, bem como não posso concordar com a afirmação de que os republicanos apoiavam essa forma de governo por um mero acaso histórico. As discussões entre os membros do Parlamento, as questões levantadas, a existência de um modelo de estado republicano, mesmo que não em Milton, mas em Harrington, não me permitem fazer tal afirmação. Não me parece possível e nem provável pensar que a deposição de Charles I fosse tudo o que Milton queria, não só por seus argumentos, mas também tendo em mente que este trabalhou para o novo regime. Parece ficar claro que há muito além disso, incluíndo a defesa de virtudes, de valores, como liberdade, que dá ao homem, dentre outras coisas, o direito de escolher quem o governa, de justiça, dando, inclusive, o direito de depor quem não corresponde às suas expectativas: “o Papa e o Imperador não nascem mas se elegem, e podem também ser depostos, como muitas vezes tem acontecido” (id., ibid., p. 52).

Referências bibliográficas:
- Armitage D., Himy A., Skinner Q., Milton and Republicanism, Cambridge, Cambridge University Press, 1998
- Sullivan, Vickie, Machiavelli, Hobbes, and the formation of a Liberal Republicanism in England, Cambridge, Cambridge University Press, 2004
- Scott, Jonathan, Commonwealth principles, Cambridge, Cambridge University Press, 2004
- Milton, John, Escritos politicos, São Paulo, Martins Fontes, 2005